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Termos e Condições de Uso — Passe Real Ao realizar sua assinatura no sistema Passe Real, o usuário declara estar de acordo com os termos, condições e diretrizes descritas abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes da adesão. 1. Aceitação do Contrato de Prestação de Serviços A adesão ao Passe Real configura automaticamente a aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições. Ao se cadastrar e contratar nossos serviços, o contratante concorda com o uso da plataforma conforme as funcionalidades disponibilizadas e os limites definidos no plano contratado. 2. Objeto do Serviço O Passe Real é uma plataforma inteligente de controle de acesso digital, que conecta estabelecimentos (residenciais, comerciais, hoteleiros, educacionais ou públicos) a um sistema de identificação, reputação e gerenciamento de entrada e saída de pessoas, por meio de aplicativo e interface web. 3. Planos e Pagamento O valor mensal do plano inicia a partir de R$ 73,00, podendo variar de acordo com o volume de usuários, funcionalidades personalizadas e porte do estabelecimento. O pagamento será cobrado mensalmente, com vencimento estipulado no momento da assinatura. O não pagamento no prazo poderá acarretar em suspensão temporária do serviço, além de encargos legais (multa e juros conforme descrito na fatura). Cancelamentos e reativações podem ser realizados a qualquer momento, mediante solicitação formal. 4. Privacidade e Proteção de Dados Todos os dados fornecidos pelos usuários e estabelecimentos s\u00e3o tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e GDPR (quando aplicável). O Passe Real não comercializa, compartilha ou revende informações pessoais sem o consentimento expresso do usuário. 5. Responsabilidade do Usuário O contratante responsável por manter seus dados atualizados, garantir o uso correto da plataforma por parte de seus colaboradores e autorizados, comunicar imediatamente quaisquer tentativas de uso indevido, acesso indevido ou suspeitas de fraude. 6. Atualizações e Melhorias na Plataforma Nos comprometemos a realizar atualizações regulares, com melhorias, correções e novas funcionalidades. Essas atualizações podem ser automáticas e não requerem aprovação via do contratante. 7. Cancelamento e Reembolso O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento via nossos canais oficiais. O reembolso de valores pagos antecipadamente está sujeito à análise do contrato vigente e das condições acordadas previamente. 8. Suporte e Atendimento Oferecemos suporte comercial eletrônico via Chat online no site, E-mail: quinn@passereal.com e pelo WhatsAPP da Matilha (11) 5198-8760 em horário comercial. 9. Disposições Gerais O uso indevido da plataforma, tentativa de fraudes ou violações destes termos poderá acarretar em suspensão imediata e definitiva do acesso. Os termos podem ser atualizados a qualquer momento, com aviso prévio por e-mail ou notificação no sistema. Ao clicar em “Aceito os Termos e Condições”, o contratante reconhece que leu, compreendeu e concorda com as disposições acima.